Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 10h07, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da deputada Marília Campos justificando sua ausência na reunião do dia 30/04/2015; de André Quintão Silva, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Bernardo Santana Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social; de João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Mariah Brochado, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Raimundo Duarte e Patrícia Nunes Pereira, representantes da Diretoria de Assuntos Regulatórios da Claro, em resposta ao RQN 9139 2014 (Of. 3738 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marília Campos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: que seja realizada audiência pública, no Município de Araçuaí, para debater os serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos sanitários de responsabilidade da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A – Copanor – (RQC 1430 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater sobre a reforma política (RQC 1431 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Previdência e da Ação Social, para debater sobre a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG – (RQC 1432 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando: (I) que seja consignada manifestação de apoio aos professores do Estado do Paraná, em razão do confronto e da violência sofrida, na data de 29/04/2015, nas manifestações pacíficas dos professores em prol da defesa da educação naquele Estado e (II) que dessa manifestação se dê ciência ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação pública do Paraná (RQC 1433 2015) (com requerimento transformado não recebido em Plenário – inciso III do Artigo 173 do Regimento Interno); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando: (I) que seja recebida a Proposta de Ação Legislativa apresentada pelo Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, que institui a política estadual de prevenção, enfrentamento das violências, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais e (II) que seja realizada audiência pública para debater referida Proposta de Ação Legislativa (RQC 1434 2015) – com anexo.