Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 19/05/2016, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 5474 2016), realizar audiência pública, para debater a iminente reintegração de posse das Ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia do Amaral Xavier, promotora de justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais; Paula Ozana Ramalho, representante das famílias da Ocupação Maria Vitória; Isabella Gonçalves Miranda, representante das Brigadas Populares; Alberto Diniz Junior, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Cláudio Alves e Silva, major comandante da 15ª Companhia do 49ª Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; Adriano Ventura, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Luiz Fernando Vasconcelos, advogado popular do Coletivo Margarida Alves; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Hélcio Borges, secretário-executivo da Mesa de Diálogos; Paulo Rodrigues, representante das famílias da Ocupação São Lucas; José Antônio Mendes, tenente-coronel assessor militar da Companhia e Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia do Amaral Xavier, Paula Ozana Ramalho, Isabella Gonçalves Miranda, Alberto Diniz Junior, major da Polícia Militar Cláudio Alves e Silva, Adriano Ventura, Luiz Fernando Vasconcelos, Aylton Rodrigues Magalhães, Hélcio Borges, Paulo Rodrigues e o tenente-coronel José Antônio Mendes.

Inclui: resultado da reunião; ata.