Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mário Rodrigues Júnior, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 6709 2017 (Of. 343 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 6779 2017 (Of. 357 2017 SGM), RQN 6780 2017 (Of. 357 2017 SGM), RQN 6781 2017 (Of. 357 2017 SGM) e RQN 6782 2017 (Of. 357 2017 SGM); de Renato A. Soares, presidente da Cooperminas, denunciando irregularidades em abordagens fiscalizatórias por parte de agentes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e solicitando a intervenção desta Casa junto a esse órgão; de Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, em resposta ao RQN 7994 2017 (Of.1408 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para se debater a mudança na administração de radares instalados em rodovias federais que passam pelo Estado (RQC 10272 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para se debater a mudança na administração de radares instalados em rodovias federais no Estado (RQC 10274 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que realize, com urgência, a análise e a aprovação do projeto de ligação da via de acesso ao Aeroporto Regional da Zona da Mata com a BR-040 e para que seja autorizada a abertura imediata da via de acesso ao Aeroporto Itamar Franco, que liga as Rodovias BR-040 e MG-353 (RQC 10702 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a realização, com urgência, da recuperação da cobertura asfáltica da Via Expressa no Município de Betim (RQC 10703 2017); comunicação de matéria conclusiva.