Documentos relativos à 76ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de debater e perquirir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as soluções devidas em face dos atos de abuso de autoridade e perseguição praticados pelos oficiais do 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em desfavor do cabo PM Marcelo Anastácio.

Estiveram presentes: Luciana Stancioli, advogada da Associação Central Única dos Militares Estaduais; Edson Ferreira Novaes, cabo PM; Maurício Rodrigues Barros, diretor da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; João Henrique da Costa Alves e Washington Olímpio Martins, vendedores e vítimas; Adriana Borgo, presidente da Comissão dos Direitos Humanos dos Policiais de São Paulo; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Ailton Cirilo, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; e do 32º Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia: Sandro Heleno Leite, comandante; Flávio Augusto de Carvalho Nascimento, capitão; Emerson Sócrates Gonçalves Paiva, 1º-tenente; Pedro Omar Peres, 1º-sargento; Marcelo Anastácio de Rezende, cabo.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a presença do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Mutum e de líderes de entidades da sociedade civil, para debater a reivindicação do asfaltamento de 28 km entre os Municípios de Mutum e Aimorés (RQC 8736 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.