Documentos relativos à 75ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 15h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, supostas violações de direitos humanos no Hospital Galba Veloso e no Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Luciana Crepaldi, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Nívia Monica Silva, promotora de justiça; Andréa Rocha Monteiro, referência jurídica da Secretaria Estadual de Saúde Mental; Raquel Fonseca Veloso, referência técnica da Secretaria Estadual de Saúde Mental; Luana Ferreira Lima, advogada do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis; Rosimeire Aparecida da Silva, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, conselheira Nacional de Saúde e membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; Luís Carlos Honório de Valois Coelho, juiz de direito da Comarca de Manaus (AM); e Guilherme Fernandes de Melo, da Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, violações de direitos humanos decorridos do cerceamento da liberdade de atuação sindical no Estado de Minas Gerais (RQC 8717 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 36ª Reunião Ordinária desta comissão que contém as denúncias apresentadas por Delvânia Oliveira Maoz, acompanhado de pedido de providências: (I) à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais, para que sejam tomadas as medidas cabíveis ao que a denunciante caracteriza como “obstrução de justiça” (RQC 8720 2013 ); (II) à Corregedoria-Geral de Justiça, para a instauração de procedimento para apuração das denúncias (RQC 8729 2013 ); (III) à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para elucidação dos fatos (RQC 8730 2013 ); (IV) à Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Lagoas e à 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas, para a elucidação dos fatos (RQC 8731 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando reunião em março de 2014 para debater, em audiência pública, as denúncias apresentadas na 36ª Reunião Ordinária dessa comissão pelo advogado Gessy Almeida Pereira contra o médico e atual prefeito de Leopoldina José Roberto de Oliveira (RQC 8722 2013 ); requerimentos (6) dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 36ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) à ministra Maria do Rosário e ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR –, com pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de visita a Leopoldina, a fim de ouvir Maria Aparecida Rodrigues Neto, seu representante legal e outras pessoas que tenham sido, conforme denúncias, prejudicadas pelo médico e atual prefeito desse município, José Roberto de Oliveira, conforme denúncias apresentadas pelo advogado Gessy Almeida Pereira na reunião (RQC 8723 2013 ); (II) à Ordem de Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais e ao Conselho Federal da OAB (RQC 8724 2013 ); (III) ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e ao Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 8726 2013 ); (IV) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (RQC 8727 2013 ); (V) ao promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, no sentido de designar um servidor do Ministério Público habilitado a realizar perícia médica no processo judicial movido por Maria Aparecida Rodrigues Neto em desfavor de José Roberto de Oliveira (RQC 8728 2013 ); (VI) ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais Comunitário (RQC 8732 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 36ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias ali contidas e avaliada a possibilidade de se instaurar processo administrativo disciplinar contra Wenderson Oliveira Lima e Glauton Pereira da Silva, bem como afastá-los, como medida cautelar, do cargo de diretor adjunto do Sistema Prisional em Paracatu durante a apuração dos fatos narrados na aludida reunião (RQC 8721 2013 ); (II) ao procurador-geral de justiça do Estado, acompanhadas de pedido de providências para apuração de possíveis crimes eleitorais e de peculato, bem como de atos de improbidade administrativa e de assédio moral, imputados a Wenderson Oliveira Lima e Glauton Pereira da Silva, diretor-geral do presídio de Paracatu (RQC 8725 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.