Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/09/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; e do Sr. Délcio Lima, de Juiz de Fora, sugerindo que esta comissão em conjunto com a Comissão de Educação elabore uma lei proibindo fumar nas dependências dos estabelecimentos de ensino, sejam eles públicos ou particulares, em todos seus níveis, e que se aplique a todas as pessoas que frequentem ou trabalhem nas escolas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Délcio Lima (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam também convidados a comparecer a esta comissão para a discussão da PEC 169 1993, em tramitação no Congresso Nacional, representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Conselho Estadual de Saúde, Colegiado de Secretários Municipais de Saúde e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada junto à Comissão de Meio Ambiente visita ao Bairro Suzana, na Capital; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Márcio Rodrigues, diretor do Instituto de Identificação do Estado de Minas Gerais, Bruno Lombardi, procurador-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais, Ruth de Castro Losango, chefe da Secretaria Civil e Família da Defensoria Pública de Minas Gerais, e representante do Ministério Público do Estado, para comparecerem a esta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, fornecendo informações a respeito das implicações da Lei Federal 9434 1997; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 28/08/1997 e 21/08/1997, não realizadas.