Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1997, às 9h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre as novas tabelas de cobrança de serviços praticadas pelos bancos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Lopes, servidor público da Alemg, encaminhando cópia da reclamação enviada ao Bemge, referente aos serviços praticados pelo referido banco.

Estiveram presentes: Sr. Ranieri Lage Reis, representante dos Funcionários de Recrutamento Amplo da Alemg; e Sr. Luís de Jesus, representante dos Funcionários Efetivos e do Grupo de Execução da Alemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto Lopes; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado, no sentido de determinar ao Bemge que se abstenha de alterar os critérios de cobrança de tarifas bancárias dos servidores estaduais ou, em não sendo possível, que reabra o prazo de opção para aqueles servidores que desejarem movimentar suas contas-salário em outra instituição financeira (com encaminhamento); requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja realizada reunião conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para se apreciar o PL 1547 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.