Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2001, às 14h30min, com o objetivo de ouvi, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, exposição sobre as metas que já foram e as que deverão ser alcançadas pela Telemar em 2001, bem como sobre a programação estabelecida para a entrada em funcionamento, em 2002, do sistema de telefonia celular. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz, conselheiro do Tribunal de Contas - RQN 2019 2001 ; dos representantes da Fetraemg e Sinttasp, encaminhando solicitações de perueiros. Esteve presente: Ivan Ribeiro de Oliveira, superintendente da Telemar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos representantes da Fetraemg e Sinttasp; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando envio de ofício ao DER/MG pedindo relação dos contratos em vigor de todas as linhas intermunicipais de ônibus coletivos que trafegam em rodovias pavimentadas, bem como a data da última licitação que outorgou cada concessão; requerimento do deputado Arlen Santiago, solicitando envio de ofício à Telemar pedindo informações sobre os motivos reais que levaram à retirada de dois orelhões instalados no Município de São João da Lagoa; requerimento do deputado Arlen Santiago, solicitando que seja convidado o Sr. Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra, para fazer exposição sobre o plano de ação do referido órgão, dando ênfase especial ás atividades desenvolvidas nas áreas de execução de obras de construção de estradas vicinais e de eletrificação rural; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Fazenda, pedindo a liberação dos recursos do Funtrans, para que o DER possa executar obras de restauração das estradas do Sul de Minas; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando envio de ofício ao diretor-geral do DER, pedindo a relação das empresas de ônibus intermunicipais que estão em situação regular ou irregular, junto ao referido órgão; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Fazenda, pedindo a relação de débitos referentes ao ICMS e outros das empresas de ônibus intermunicipais, junto à referida secretaria; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao governador do Estado, pedindo a pavimentação da estrada que liga os Municípios de São João do Paraíso e Taiobeiras; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando envio de ofício ao governador, pedindo a construção de uma barragem na nascente do Rio São João, no Município de são João do Paraíso; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando envio de ofício ao DER e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, pedindo providências para que sejam alocados recursos destinados ao recapeamento do trecho compreendido entre a BR-381/Bairro Santa Maria até a Avenida Kennedy, esquina com a Rua Capitão Antero, no Município de Nova Era; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade e o convite encaminhado; resultado e a ordem do dia da reunião do dia 08/08/2001, não realizada.