Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; informação da Área de Consultoria Temática, referente ao Of. nº 108 2001, da Associação Comunitária do Chonim de Cima, sobre emancipação político-administrativa do distrito; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao presidente da Fundação João Pinheiro, convidando-os para reunião a fim de esclarecer as razões que estão impossibilitando o cumprimento do calendário para apuração dos índices de participação dos municípios no rateio do ICMS nos critérios “educação”, “saúde” e “receita própria”; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública sobre o problema existente em relação à divisa entre Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete, onde está localizada a histórica Fazenda dos Macacos; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhada à bancada mineira junto à Câmara dos Deputados e dos Senadores manifestação de apoio à Indicação nº 811/01, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, sobre o processo de criação de novos municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 23/10/2001, não realizada; notícia do Assembleia Informa.