Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, as normas que regulam os financiamentos habitacionais, os planos de consórcio habitacional e a utilização do FGTS na aquisição de casa própria e problemas relacionados ao mercado da construção civil.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Januário Montone, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, informando não poder comparecer a reunião conjunta dessa Comissão e da Comissão de Saúde para a qual foi convidado por meio do Of. nº 1655/2001/SGM.

Estiveram presentes: André Aragão Martins Vieira, diretor Administrativo e Operacional da Construtora Tenda SA; Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora do Sinduscon; Aliator Silveira, superintendente da Caixa Econômica Federal; Carlas Trindade da Silva, proprietária de apartamento do Residencial Austrália; Lauro Bracarense Filho, advogado da Construtora Tenda S.A.; Ângela Nunes, procuradora do Município de Ibirité; Edson Aguiar da Silva, vereador de Ibirité; José Raimundo Ribeiro Brandão, proprietário de apartamento do Residencial Austrália; Almir Márcio Miguel, gerente-geral da CEF; Leonardo Diniz Motta e Eugênia Regina de Melo e Lemos, gerentes de Mercado da CEF; Delba Vanuza Melo Zile de Miranda, técnica de Fomento da CEF; Sheyla Werneck Rodrigues, gerente institucional da CEF; e Camilo Joubert Barbosa, conselheiro da Câmara de Engenharia Civil do Crea.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/10/2001, não realizada.