Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas - RQN 2159 2001 ; do Sr. Carlos Cândido Teles, detento da cadeia pública de Peçanha, solicitando ajuda; do Sr. Leonardo Eliazaro, encaminhando pedido; do Sr. Bento Ferreira Sobrinho, encaminhando pedido; do Sr. Hélio Ferreira Queiroga, detento da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, pedindo providências desta comissão; do Sr. José Aparecido Ribeiro, detento de Leopoldina, pedindo providências desta comissão; do chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida, da Secretaria de Estado de Segurança Pública - RQN 2251 2001 ; do Sr. Eduardo Afonso, encaminhando pedido anteriormente protocolado nesta comissão; do cel. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG - RQN 1679 2000 ; do Sr. Walter Luiz de Melo, juiz corregedor - RQN 1674 2000 ; da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, encaminhando convite para o 1º Congresso Sul Brasileiro dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente; e do Sr. Durval Ângelo, deputado, encaminhando denúncia formulada pelo Sr. Marco Antônio Rosa, de Poços de Caldas, sobre abuso de autoridade policial.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Eduardo Brandão, Agostinho Silveira e Marcelo Gonçalves, solicitando ao Comando-Geral da PMMG a elaboração de um programa de prevenção a assaltos a postos de gasolina; requerimento do deputado Agostinho Silveira solicitando à Presidência da Cemig que não ocorra o desligamento dos postes de iluminação pública em frente aos postos de gasolina da Região Metropolitana de BH; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça pedindo o acompanhamento da situação do transporte de presos provisórios e condenados; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita ao Centro de Treinamento dos Praças da Polícia Militar de Minas Gerais; requerimento dos deputados Edson Rezende e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao superintendente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, ao superintendente do Instituto Estadual de Florestas, ao prefeito de Uberlândia, ao governador do Estado, ao juiz da 12ª Vara Federal, ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ao Ministério Público Federal e ao ministro do Desenvolvimento Agrário cópia do relatório da visita ao acampamento de sem-terra da Fazenda Tangará em Uberlândia; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando ao juiz da 12ª Vara Federal audiência com os membros desta comissão; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja oficiado ao promotor de justiça de Ouro Preto pedindo informações sobre o inquérito policial em que figura como vítima Kaide Cassiano Meira; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício às autoridades civis e militares de Ouro Preto pedindo informações sobre os fatos ocorridos no dia 15/04 nessa cidade; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando informações às autoridades de Ouro Preto sobre as violências praticadas contra os detentos da cadeia pública local; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando ao governador providências no sentido de preencher os cargos vagos de policiais militares e civis em Ouro Preto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.