Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2001, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre agressão sofrida pelo vereador Jair Alves Batista, de Betim.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar do jornal Em Sintonia com o Mandato, da vereadora Neila Batista; do Sr. Sérgio Roberto Valente, de Viçosa, solicitando providências dessa comissão; do Sr. José Luiz Gattás Hallak, diretor de Clientes Consumidores da Telemar, em resposta a requerimento desta comissão, informando que o telefone público instalado na carceragem da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes encontra-se funcionando normalmente; do secretário de Estado da Segurança Pública - RQN 2080 2001 e RQN 2203 2001 ; do secretário municipal de Saúde, em resposta a requerimento desta comissão, informando as razões por que o centro de saúde que funcionava no Aglomerado Santa Lúcia não pode ser reaberto; do chefe de Gabinete do prefeito de Belo Horizonte, em resposta a requerimento desta comissão, informando que é impossível para a Prefeitura instalar um Posto de Serviços Integrados Urbanos - Psiu -, na região do Aglomerado Santa Lúcia, por se tratar de serviços exclusivos do governo do Estado; da comissão de praças da PMMG e bombeiros militares, solicitando apoio a fim de provar que o ex-soldado Wedson Campos Gomes é inocente; e da juíza de direito da 2ª Vara da Comarca de Vespasiano, solicitando providências a fim de se designar um defensor público para essa comarca, pelos motivos que relata.

Estiveram presentes: Jair Alves Batista, vereador de Betim; major Domingos Sávio Fernandes; e Simone Nunes Ribeiro.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Luiz Gattás Hallak; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício à Ouvidoria da Polícia pedindo informação sobre denúncia registrada nesse órgão sobre prisão irregular de alunos do Estadual Central; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para ouvir comissão especial da Secretaria de Estado de Justiça sobre o não-pagamento, até o momento, de indenização às vítimas de crime de tortura; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que sejam solicitadas à Corregedoria de Polícia Civil informações sobre apuração de crimes e irregularidades cometidas por policiais de Alfenas; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo apuração da morte do Sr. José Valente Filho de Coelha, zona rural de Viçosa; requerimento dos deputados Luiz Tadeu e Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública pedindo transferência e garantia de vida para os presos que menciona da 19ª Delegacia Regional de Alfenas; requerimento dos deputados Edson Rezende e Elbe Brandão solicitando que seja organizada por esta comissão e pela estrutura administrativa desta Casa campanha pública em prol do desarmamento da população mineira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.