Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 24/05/2017 - 31/05/2017 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 5 folhas
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Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 3561 2016 ; de Gil Pereira, deputado (2), encaminhando documentos referentes aos PL 2814 2015 e PL 3940 2016 ; de Fred Costa, deputado, encaminhando documentos referentes aos PL 3764 2016 .
Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.
Inclui: resultado da reunião; ata.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 01/06/2017.
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 24/01/2020