Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 30/10/2001, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando realização de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a implementação do Tribunal de Arbitragem de Minas Gerais (RQC s/n 2001); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.