Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, esclarecimento sobre os motivos que levam o DNER/MG a licitar, novamente, tanto as obras de duplicação da BR-040 quanto a supervisão e o controle dessas obras, uma vez que ainda não foram concluídas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Luiz Restum Pertusier, do Departamento de Distribuição Urbana e Rural da Eletrobras - RQN 2696 2001 ; do Sr. Fábio Persi, coordenador do movimento Asfalto Já, encaminhado cópias de reportagens vinculadas pelo Jornal do Rio Doce; do Sr. José Élcio S. Monteze, engenheiro, chefe do 6º DRF-DNER encaminhando justificativa pela sua ausência nesta reunião. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fabio Persi e José Élcio S. Monteze; requerimento do deputado Doutor Vianna solicitando ao DNER/MG a convocação das empresas que menciona para que providenciem a reconstrução das partes danificadas da BR-040 - trecho BH/Sete Lagoas; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando ao DER/MG a inclusão do termo "encascalhamento" na definição dos Serviços de Engenharia de Tráfego e de Campo, tendo em vista Lei Federal nº 9503/1997, e informações que especifica sobre o edital TP 043/01; requerimentos (5) do deputado Carlos Pimenta solicitando às autoridades que menciona: (I) o asfaltamento da estrada que liga os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e São Francisco; (II) o asfaltamento do trecho que liga os Municípios de Januária e Arinos; (III) término do asfaltamento da BR 135 (Itacarambi/Manga/Montalvânia); (IV) o asfaltamento dos trechos que ligam os Municípios de Nova Minda, Melancias, Ponte do Mangai, Vila São Cristóvão e Andu; e (V) o asfaltamento da estrada de produção do Município de São João da Ponte; (VI) a pavimentação asfáltica da MG 202 até o entroncamento da MG-161, ligando Município de Brasília de Minas aos Municípios de Ubaí e São Romão e a pavimentação asfáltica da LMG 654, que liga o Município de Brasília de Minas ao Município de Coração de Jesus; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a construção de um aeroporto no Município de Manga e o encascalhamento da estrada que liga o Município de Manga ao Município de Carinhanha (BA); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidenteda ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; convite encaminhado a autoridade para a reunião; ordem do dia da reunião de 21/11/2001, não realizada.