Dossiê / Processo 2001-84RO-DHU - 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-84RO-DHU

Título

84ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/09/2001 - 19/09/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 36 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Casa Civil, encaminhando resposta à solicitação desta comissão referente ao preenchimento dos cargos vagos de policiais civis e militares da Comarca de Ouro Preto; da procuradora-chefe da Defensoria Pública do Estado, encaminhando resposta a pedido de designação de defensor público para a Comarca de Vespasiano; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite para uma sessão especial de exibição do filme Bicho de Sete Cabeças, no dia 18/09/2001; do Sr. Rodrigo Dias, presidente da Associação Pais para Sempre, sugerindo audiência pública para debater a situação de crianças e pais que sofrem com a forma cruel da guarda única de filhos; e do Sr. deputado Pastor George, relatando fato de violência policial ocorrido na cidade de Medina e pedindo providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposição que dispensa a apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Dias; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando enviar pedido de informação à Secretaria de Estado da Saúde referente à grave denúncia apresentada por Geraldo Moreira Vicente acerca de irregularidades no atendimento prestado ao Sr. José Vicente na Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando enviar ofício à Defensoria Pública no sentido de se nomear um defensor dativo ao Sr. Antônio Porfírio da Silva, pelas razões que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada ao ministro da Educação moção de apoio ao Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater a questão da guarda única de filhos por pais separados, conforme solicitação encaminhada pela Associação Pais Para Sempre; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública em Janaúba para discutir a erradicação do trabalho infantil e a valorização do menor; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhada à Embaixada dos Estados Unidos moção de solidariedade para com as vítimas da tragédia resultante de ação terrorista; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para discutir os graves problemas detectados nos Centros de Remanejamento da Secretaria de Segurança Pública; requerimento prejudicado do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública na cidade de Nova Lima, com presenças de convidados a serem definidos posteriormente, para discutir a grave questão dos trabalhadores silicóticos da Mina de Morro Velho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 02/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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