Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Casa Civil, encaminhando resposta à solicitação desta comissão referente ao preenchimento dos cargos vagos de policiais civis e militares da Comarca de Ouro Preto; da procuradora-chefe da Defensoria Pública do Estado, encaminhando resposta a pedido de designação de defensor público para a Comarca de Vespasiano; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite para uma sessão especial de exibição do filme Bicho de Sete Cabeças, no dia 18/09/2001; do Sr. Rodrigo Dias, presidente da Associação Pais para Sempre, sugerindo audiência pública para debater a situação de crianças e pais que sofrem com a forma cruel da guarda única de filhos; e do Sr. deputado Pastor George, relatando fato de violência policial ocorrido na cidade de Medina e pedindo providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposição que dispensa a apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Dias; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando enviar pedido de informação à Secretaria de Estado da Saúde referente à grave denúncia apresentada por Geraldo Moreira Vicente acerca de irregularidades no atendimento prestado ao Sr. José Vicente na Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando enviar ofício à Defensoria Pública no sentido de se nomear um defensor dativo ao Sr. Antônio Porfírio da Silva, pelas razões que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada ao ministro da Educação moção de apoio ao Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater a questão da guarda única de filhos por pais separados, conforme solicitação encaminhada pela Associação Pais Para Sempre; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública em Janaúba para discutir a erradicação do trabalho infantil e a valorização do menor; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhada à Embaixada dos Estados Unidos moção de solidariedade para com as vítimas da tragédia resultante de ação terrorista; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para discutir os graves problemas detectados nos Centros de Remanejamento da Secretaria de Segurança Pública; requerimento prejudicado do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública na cidade de Nova Lima, com presenças de convidados a serem definidos posteriormente, para discutir a grave questão dos trabalhadores silicóticos da Mina de Morro Velho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.