Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2001-85RO-DHU - 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-PL-COM-PER-14LEG-2001-85RO-DHU

Título

85ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/09/2001 – 01/10/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 44 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 19/09/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a questão das 47 comunidades atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, em especial da Comunidade Negra Rural de Porto Coris, única titulada pela Fundação Cultural Palmares em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Procópio Gomes, detento de Itabira, pedindo providências da comissão; do Sr. Cláudio Batista Rosa, detento de Patos de Minas, pedindo providências da comissão; do secretário de Estado de Segurança Pública, justificando a ausência do corregedor-geral de Polícia na audiência pública desta comissão; da Sra. Vanessa Cristina Corgosinho, assessora de Relações Públicas do Hospital da Baleia – RQN 2295 2001; da Sra. Edna Lúcia Gomes de Souza, superintendente da Superintendência de Atendimento e Reeducação do Menor Infrator – Saremi – RQN 2470 2001; do Sindicato dos Produtores Rurais de Araçuaí, em que externam total apoio à construção da Barragem de Irapé; do Sr. Cláudio Augusto Vieira da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda –, encaminhando a Carta de Montes Claros, fruto de audiência pública realizada na Câmara Municipal do referido município, para debater a situação da criança e do adolescente, contando com a participação da deputada Elbe Brandão; da presidente da União Colegial de Minas Gerais; do Sr. Vanderlei Teixeira Fernandes, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana – SEC –, encaminhando propaganda que mostra as realizações do sindicato; do promotor de Justiça de Mutum, encaminhando cópia do ofício enviada ao ministro da Justiça acerca de informações sobre o Programa de Proteção às Testemunhas; e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando convite para a 32ª Assembleia Ordinária Geral.

Estiveram presentes: José Adércio Leite Sampaio, procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais; Marcelo Resende de Souza, representante do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter; Djalma Bastos de Morais, diretor-presidente da Cemig; Carlos Alves Moura, presidente da Fundação Cultural Palmares; José Francisco da Cruz, da Associação dos Atingidos pela Barragem de Irapé; e Maria de Lourdes Borges, da Associação Remanescente de Quilombo Boa Sorte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notícia do Assembleia Informa; as correspondências do Sindicato dos Produtores Rurais de Araçuaí, dos Srs. Cláudio Augusto Vieira da Silva e Vanderlei Teixeira Fernandes; correspondência do Sr. Messias Eustáquio Faria, prefeito de Turmalina, encaminhando manifesto de apoio integral à construção da Barragem de Irapé; correspondência da Comissão dos Atingidos pela Barragem de Irapé, encaminhando convite para audiência pública, a realizar-se dia 19/09/2001, às 09h30min; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública na Escola Estadual Governador Milton Campos e audiência pública para discutir as circunstâncias que envolveram a prisão do jornalista José Geraldo Rodrigues, de Itabira; requerimento dos deputados Edson Rezende e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício a autoridades, conforme lista anexa, encaminhando cópia das notas taquigráficas de reunião desta comissão do último dia 11; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que esta comissão institua um contínuo acompanhamento dos atingidos pela implantação da Usina Hidrelétrica de Irapé e se coloque como mediadora dos acordos feitos com o governo do Estado, por meio da Cemig; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir o PL 1637 2001; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública na cidade de Janaúba, para discutir os problemas de segurança pública que ameaçam a população da região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 01/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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