Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Governador Valadares solicitando apoio ao movimento para complementação da pavimentação da BR-451, inclusive com apresentação de emendas ao orçamento, destinando recursos necessários; do Sr. Leonardo Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando agilidade na assinatura de convênio com o DER/MG para a liberação de recursos para pavimentação de ruas em vários bairros no município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, e ao diretor-geral do DER buscando a inclusão da reivindicação da Câmara de Riacho dos Machados, apresentada na reunião da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Adene – Avams -, no Programa Mineiro de Recuperação e Pavimentação de Estradas Estaduais, priorizando a pavimentação asfáltica do trecho que liga as cidades de Porteirinha a Riacho dos Machados; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Sérgio Bruno Zech Coelho, buscando o atendimento da reivindicação da Câmara de Juramento, apresentada na reunião da Avams, a construção de quadras poliesportivas e um ginásio no Município de Adene; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício à Copasa, buscando a construção de barragens, perfuração de poços artesianos, liberação de caminhões-pipa e implantação de programas de preservação ambiental para enfrentar os efeitos da seca no Município de Adene; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviando ofício ao Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, e ao diretor-geral do DER buscando a pavimentação asfáltica à margem direita do Rio São Francisco, ligando os Municípios de Pedras de Maria da Cruz a São Francisco e este ao Município de São Romão, estendendo até Município de Ibiaí; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviando ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER buscando o atendimento da reivindicação da Câmara de Josenópolis, apresentada na reunião da Avams, com o pedido de terraplanagem e encascalhamento das estradas vicinais do Município; requerimentos (7) do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviando ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Sr. Maurício Guedes de Melo, diretor-geral do DER, buscando a inclusão da reivindicação da Câmara de Riacho dos Machados, apresentada na reunião da Avams, no Programa Mineiro de Recuperação e Pavimentação de Estradas Estaduais, priorizando a conclusão da pavimentação asfáltica: (I) na BR-135, que liga o Município de Itacarambi à divisa de Minas com Bahia; (II) no trecho que liga a BR-308 ao povoado de Santana do Mundo Novo, construção de uma ponte ligando os Municípios de Juramento e Guaraciama; (III) 60 000m² de pavimentação poliédrica, encascalhamento de 100Km de estrada vicinais, principalmente o trecho que liga Miravânia à Januária, passando pelo Vale do Peruaçu e o trecho que liga o Município de Miravânia aos Municípios de Montalvânia e Manga; (IV) na MG 202 até o entroncamento da MG-161, ligando o Município de Brasília de Minas aos Municípios de Ubaí e São Romão, como também a pavimentação asfáltica da LMG 654, que liga o Município Brasília de Minas ao Município de Coração de Jesus; (V) BR-135, de Itacarambi a Côcos (BA), passando por Montalvânia; (VI) BR-122 e Colonização; (VI) no trecho que liga o Município de Ibiracatu à BR-135; (VII) da BR-122 à BR-251 e do trecho que liga o Município à Estrada da Produção; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando visita à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Federal, ao presidente do TCU e à Corregedoria para apresentar documentação que apontam indícios de irregularidades na construção da BR-040, subtrecho Sete Lagoas/BH; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhados ofícios a todos senadores e deputados federais mineiros para que aprovem emenda do deputado federal Márcio Reinaldo que retira do PL nº 45 de 2001 proposta de cancelamento de recursos da ordem de R$37.499.373,00 para restauração de rodovias em MG; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando informações à CBTU sobre a falta de sinalização do metrô da Capital, no trecho compreendido entre os Bairros do Horto e São Gabriel; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando ao DNER que envie documentos referentes ao processo de duplicação da BR-040, trecho Sete Lagoas/Belo Horizonte, e convidando o Sr. José Élcio Santos Monteze para comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o estado de deterioração da BR-040, trecho BH/Sete Lagoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.