Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2001-83RO-DHU - 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-83RO-DHU

Título

83ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/09/2001 – 11/09/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 43 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/09/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elbe Brandão, o PL 694 1999.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Pedro Costa de Almeida e Francisco Antônio de Moura, solicitando providências desta comissão; do secretário de Estado da Segurança Pública, do comandante-geral da PMMG, do presidente da Cemig, da diretora do Hospital João XXII e do deputado federal Bonifácio de Andrada, respondendo a pedidos de informação e de providências desta comissão; do secretário de Estado da Segurança Pública, encaminhando respostas a pedidos de informação desta comissão sobre o inquérito policial que tramitou em Viçosa e esclarecendo sobre a assistência médica prestada ao detento Antônio Marcos Santana; do presidente do Tribunal de Contas, encaminhando repostas sobre convênios e contratos assinados pelo DER-MG; denúncia anônima sobre fraude em concurso público da Hemominas de Uberaba; do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Trabalho, convidando para a palestra sobre trabalho infantojuvenil, no dia 06/09/2001; dos Srs. José Jacinto Neto e Ueliton Costa de Oliveira, encaminhado denúncias; e do diretor da Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, solicitando audiência pública para discutir sobre 30 rebeliões, 14 mortes e 14 resgates de presos, no período de 1 ano e meio de administração da atual Secretaria.

Estiveram presentes: José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Justiça; Fernando Alves, secretário dos Direitos Humanos; Leonardo Matos e Neila Batista, vereadores de Belo Horizonte; Danilo Oliveira, diretor do Clube Rainbow de Serviços; Sueli, presidente da Associação das Lésbicas de Minas – Alem; Itamar dos Santos, presidente do Grupo Guri, Conscientização e Emancipação Homossexual; Wander Marques, diretor financeiro do Grupo Guri; Procina D'Alessandro, presidente da Associação dos Travestis de BH – Astravi; Walkíria D'Larocha, coordenadora do Disque Direitos Humanos; e Osvaldo Braga Júnior, presidente do Movimento Gay de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater fato ocorrido no Município de São Geraldo; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater a respeito da segurança pública no Hipercentro de Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam formulados votos de congratulações à promotora de justiça Myrian Regina Xavier do Nascimento Carvalhaes; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam formulados votos de congratulações ao procurador de justiça André Estevão Ubaldino Pereira; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a meia-entrada para os estudantes em eventos culturais; requerimento dos deputados Elbe Brandão e Durval Ângelo solicitando visita ao Tribunal de Contas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo informações sobre denúncia trazida a esta comissão pelo pastor Roberto Luiz da Silva de que responsáveis pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes não estariam cumprido a medida conhecida como “oxigenação”, de remanejamento de presos entre unidades prisionais, com o objetivo de minorar o sofrimento dessas pessoas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em Nova Lima para tratar do grave problema dos trabalhadores silicóticos da Mina de Morro Velho; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública e visita ao comandante-geral com a presença das autoridades que menciona para tratar de grave denúncia trazida a esta comissão; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para ouvir o jornalista Ilson Lima; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviada cópia de ofício do Iter sobre o acampamento de sem-terra da Fazenda Tangará, em Uberlândia, à advogada do MLST, Sra. Marilda Terezinha da Silva Ribeiro Fonseca; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 02/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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