Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/09/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elbe Brandão, o PL 694 1999 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Pedro Costa de Almeida e Francisco Antônio de Moura, solicitando providências desta comissão; do secretário de Estado da Segurança Pública, do comandante-geral da PMMG, do presidente da Cemig, da diretora do Hospital João XXII e do deputado federal Bonifácio de Andrada, respondendo a pedidos de informação e de providências desta comissão; do secretário de Estado da Segurança Pública, encaminhando respostas a pedidos de informação desta comissão sobre o inquérito policial que tramitou em Viçosa e esclarecendo sobre a assistência médica prestada ao detento Antônio Marcos Santana; do presidente do Tribunal de Contas, encaminhando repostas sobre convênios e contratos assinados pelo DER-MG; denúncia anônima sobre fraude em concurso público da Hemominas de Uberaba; do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Trabalho, convidando para a palestra sobre trabalho infantojuvenil, no dia 06/09/2001; dos Srs. José Jacinto Neto e Ueliton Costa de Oliveira, encaminhado denúncias; e do diretor da Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, solicitando audiência pública para discutir sobre 30 rebeliões, 14 mortes e 14 resgates de presos, no período de 1 ano e meio de administração da atual Secretaria.

Estiveram presentes: José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Justiça; Fernando Alves, secretário dos Direitos Humanos; Leonardo Matos e Neila Batista, vereadores de Belo Horizonte; Danilo Oliveira, diretor do Clube Rainbow de Serviços; Sueli, presidente da Associação das Lésbicas de Minas – Alem; Itamar dos Santos, presidente do Grupo Guri, Conscientização e Emancipação Homossexual; Wander Marques, diretor financeiro do Grupo Guri; Procina D'Alessandro, presidente da Associação dos Travestis de BH – Astravi; Walkíria D'Larocha, coordenadora do Disque Direitos Humanos; e Osvaldo Braga Júnior, presidente do Movimento Gay de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater fato ocorrido no Município de São Geraldo; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater a respeito da segurança pública no Hipercentro de Belo Horizonte; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam formulados votos de congratulações à promotora de justiça Myrian Regina Xavier do Nascimento Carvalhaes; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam formulados votos de congratulações ao procurador de justiça André Estevão Ubaldino Pereira; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a meia-entrada para os estudantes em eventos culturais; requerimento dos deputados Elbe Brandão e Durval Ângelo solicitando visita ao Tribunal de Contas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo informações sobre denúncia trazida a esta comissão pelo pastor Roberto Luiz da Silva de que responsáveis pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes não estariam cumprido a medida conhecida como “oxigenação”, de remanejamento de presos entre unidades prisionais, com o objetivo de minorar o sofrimento dessas pessoas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em Nova Lima para tratar do grave problema dos trabalhadores silicóticos da Mina de Morro Velho; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública e visita ao comandante-geral com a presença das autoridades que menciona para tratar de grave denúncia trazida a esta comissão; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para ouvir o jornalista Ilson Lima; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviada cópia de ofício do Iter sobre o acampamento de sem-terra da Fazenda Tangará, em Uberlândia, à advogada do MLST, Sra. Marilda Terezinha da Silva Ribeiro Fonseca; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.