Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a questão da guarda única de filhos por pais separados, atendendo a solicitação da Associação Pais para Sempre, com sede nesta Capital.

Estiveram presentes: Geraldo Claret de Arantes, juiz da Vara da Infância e Juventude da Capital; Alberto Aluízio Pacheco de Andrade, juiz da 5ª Vara de Família; Maria Lúcia dos Santos Miranda, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança; Sofia Rabelo, do Instituto Brasileiro de Direito de Família; Mônica Viana, do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil; e Rodrigo Dias, presidente da Associação Pais para Sempre.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública e ao comandante-geral da PMMG pedindo uma viatura policial nova para a Comarca de Grão Mogol; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado, no sentido de atender ao pleito do capitão PM reformado Marcos Flávio de Castro Vale - com anexo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento – com anexo; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.