Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 8976 2014 (Of. 3122 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados João Leite e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e a Comissão Extraordinária das Mulheres para dar continuidade ao debate sobre as recomendações, editadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e ao acolhimento e à adoção de filhos de mães de usuárias de substâncias entorpecentes e (II) que sejam convidados para a referida reunião a Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, a Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Gabriella Sallit, ativista da Organização não Governamental – ONG – Parto do Princípio, e Wellington Rodrigues de Amorim, conselheiro tutelar e coordenador do Fórum dos 45 (RQC 1598 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araçuaí para debater as condições de segurança no município e adjacências (RQC 1599 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de modernização da Polícia Civil brasileira, apresentada no Projeto de Lei Federal 1949 2007, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências (RQC 1600 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Instituto Médico Legal – IML – de Belo Horizonte a fim de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do órgão (RQC 1601 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para solicitar esclarecimentos quanto à execução da Emenda Orçamentária 40-0, destinada à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, especificamente em relação à aquisição de mobiliário para o 5º Pelotão da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, com sede no Município de Cambuquira (RQC 1602 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o índice e o número de ocorrências policiais dos últimos três anos que envolveram armas de fogo que já haviam sido apreendidas anteriormente pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1603 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que promova ações de capina no imóvel ocupado pelo Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – e outras medidas necessárias a sua manutenção (RQC 1604 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para alocar recursos para reforma do edifício ocupado pelo Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp –, de modo a melhorar as acomodações e a estrutura de trabalho dos policiais civis ali lotados (RQC 1605 2015).