Identificador
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Título
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Nível de descrição
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Data
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Objetos Digitais |
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93/2002 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2002 |
Dossiê / Processo |
25/11/2002 - 28/11/2002 |
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20/1999 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/1999 |
Dossiê / Processo |
11/08/1999 - 12/08/1999 |
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09/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2003 |
Dossiê / Processo |
18/05/2003 - 01/07/2003 |
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10/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2003 |
Dossiê / Processo |
18/03/2003 - 04/06/2003 |
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11/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2003 |
Dossiê / Processo |
17/03/2003 - 13/05/2003 |
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20/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2003 |
Dossiê / Processo |
12/03/2003 - 02/07/2003 |
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21/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2003 |
Dossiê / Processo |
18/03/2003 - 09/04/2003 |
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27/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2003 |
Dossiê / Processo |
08/04/2003 - 09/04/2003 |
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33/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2003 |
Dossiê / Processo |
24/04/2003 - 07/05/2003 |
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53/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2003 |
Dossiê / Processo |
12/08/2003 - 11/12/2003 |
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55/2003 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2003 |
Dossiê / Processo |
26/08/2003 - 16/12/2003 |
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77/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 77/2004 |
Dossiê / Processo |
27/05/2004 - 26/08/2004 |
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78/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 78/2004 |
Dossiê / Processo |
01/06/2004 - 18/05/2005 |
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80/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 80/2004 |
Dossiê / Processo |
08/09/2004 - 16/12/2004 |
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87/2004 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 87/2004 |
Dossiê / Processo |
21/03/2005 - 05/12/2006 |
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93/2005 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2005 |
Dossiê / Processo |
16/11/2005 - 24/05/2006 |
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95/2006 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 95/2006 |
Dossiê / Processo |
13/03/2006 - 05/06/2006 |
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96/2006 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96/2006 |
Dossiê / Processo |
21/03/2006 - 29/03/2006 |
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99/2006 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/2006 |
Dossiê / Processo |
07/06/2006 - 19/12/2006 |
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101/2006 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 101/2006 |
Dossiê / Processo |
17/07/2006 - 09/08/2006 |
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07/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2007 |
Dossiê / Processo |
25/04/2007 - 20/12/2010 |
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10/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2007 |
Dossiê / Processo |
14/05/2007 - 20/12/2010 |
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12/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2007 |
Dossiê / Processo |
03/05/2007 - 20/12/2010 |
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13/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2007 |
Dossiê / Processo |
08/05/2007 - 20/12/2010 |
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22/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2007 |
Dossiê / Processo |
06/06/2007 - 24/10/2010 |
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29/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2007 |
Dossiê / Processo |
26/06/2007- 17/12/2010 |
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39/2007 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2007 |
Dossiê / Processo |
20/12/2007 - 15/12/2010 |
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41/2008 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2008 |
Dossiê / Processo |
11/03/2008 - 20/12/2010 |
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51/2009 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2009 |
Dossiê / Processo |
25/03/2009 - 20/12/2010 |
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56/2009 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2009 |
Dossiê / Processo |
15/12/2009 - 20/12/2010 |
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18/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2011 |
Dossiê / Processo |
24/05/2011 - 26/10/2011 |
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09/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2011 |
Dossiê / Processo |
21/03/2011 - 01/04/2011 |
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11/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011 |
Dossiê / Processo |
21/03/2011 -19/12/2014 |
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14/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2011 |
Dossiê / Processo |
05/04/2011 - 19/12/2014 |
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21/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2011 |
Dossiê / Processo |
09/06/2011 - 05/12/2011 |
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22/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011 |
Dossiê / Processo |
08/06/2011 - 30/01/2015 |
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24/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2011 |
Dossiê / Processo |
05/07/2011 - 31/01/2015 |
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25/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2011 |
Dossiê / Processo |
05/07/2011 - 24/10/2011 |
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28/2011 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2011 |
Dossiê / Processo |
24/08/2011 - 30/01/2015 |
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33/2012 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2012 |
Dossiê / Processo |
10/04/2012 - 19/12/2014 |
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38/2012 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2012 |
Dossiê / Processo |
12/12/2012 - 18/12/2012 |
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42/2012 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2012 |
Dossiê / Processo |
06/03/2013 - 30/01/2015 |
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45/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2013 |
Dossiê / Processo |
07/03/2013 - 19/12/2014 |
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47/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2013 |
Dossiê / Processo |
21/03/2013 - 11/12/2013 |
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51/2013 |
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2013 |
Dossiê / Processo |
03/06/2013 - 30/01/2015 |
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1138 |
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, pela coordenadora do Curso de Enfermagem e Obstetrícia da UFJF, Maria da Penha dos Santos |
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07/04/1989 |
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1142 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, pelo Diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Juiz de Fora, Alacir Beghimi Moraes |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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1145 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, ao Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, Carlos Roberto Gontijo |
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24/05/1989 |
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0962 |
Abaixo-assinado de professores especialistas em educação e de funcionários da 5ª Delegacia Regional de Ensino de Diamantina, encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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1121 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Assembleia Constituinte mineira, pelo Prefeito Municipal de Viçosa, Antonio Chequer |
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[09/03/1989]-[02/05/1989] |
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0744 |
Correspondência do Deputado Estadual Luiz Carlos Santos, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Presidente da ALMG |
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06/04/1989 |
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0724 |
Correspondência do relator da IV Constituinte mineira ao Vereador Itamar de Oliveira, de Bom Despacho |
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31/01/1989 |
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0706 |
Correspondência do Deputado Bonifácio Mourão ao Delegado-Geral de Polícia |
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13/03/1989 |
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0702 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Sra. Alice Almeida Neves Martins e outras |
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13/03/1989 |
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0713 |
Correspondência do Presidente em exercício da ALMG ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis |
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16/03/1989 |
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0737 |
Correspondência da Sra. Eva Gonçalves de Souza, de Jacinto, ao relator da IV Assembleia Constituinte Estadual |
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28/04/1989 |
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0726 |
Correspondência do relator da IV Constituinte mineira à Associação Comunitária do Bairro Palmeiras, de Governador Valadares |
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16/02/1989 |
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0692 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Sr. Eni Carajá Filho |
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27/04/1989 |
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0691 |
Cartaz "Constituinte mineira: Emendas Populares" |
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[31/03/1989] |
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0690 |
Cópia do jornal mural "Boca no Trombone", publicado pela Associação do Comitê Popular na Constituinte |
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[--/04/1989] |
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4319 |
Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional |
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[--/06/1989] |
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3474 |
Erratas |
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[--/07/1989?] |
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3064 |
Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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3473 |
Erratas |
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[--/07/1989?] |
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3472 |
Relação de emendas prejudicantes e suas prejudicadas |
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24/07/1989 |
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3470 |
Relação de emendas sobre emancipação |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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4303 |
Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional |
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[07/08/1989] |
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4312 |
Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional |
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[28/06/1989] |
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3020 |
Parecer sobre os argumentos aduzidos pela Polícia Civil com relação à Emenda nº PR-1146-1 |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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3014 |
"Observações sobre o Projeto e suas emendas" |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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4308 |
Proposta de emenda de redação final do Projeto, apresentada à Comissão Constitucional |
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[07/08/1989] |
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2688 |
"Emendas populares: comentários" |
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[03/05/1989]-[03/07/1989] |
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2625 |
Correspondência enviada aos Deputados abordando sobre os Inspetores Escolares |
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[--/05/1989] |
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2627 |
Circular enviada a Presidentes de instituições do Estado de Minas Gerais pelo Deputado Kemil Kumaira |
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10/05/1989 |
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2628 |
Bilhete enviado ao Dr. Antônio Augusto pelo Deputado Bonifácio Mourão |
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15/06/1989 |
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2554 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito Municipal de Esmeraldas, Márcio Belem |
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[--/08/1989] |
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2460 |
Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo funcionário da 24ª DRE, Teófilo Otôni, Waldemar Rodrigues Filho |
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17/05/1989 |
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2477 |
Telegrama enviado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Câmara de Diretores e Lojistas, Teófilo Otôni, Chamel Hossain Lauar |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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2447 |
Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Antônio Nogueira de Souza, 1º Tabelião Substituto - 1º Ofício, Itambacuri |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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2445 |
Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais e pela Federação Nacional de Defensores |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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2424 |
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado |
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30/05/1989 |
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2409 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, Antônio Caixeta Ribeiro |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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2417 |
Ofício nº 0118/89-EM enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Jair José Dias |
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30/05/1989 |
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2419 |
Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Secretário Particular do Governador, Fernando Alberto Diniz |
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30/05/1989 |
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2390 |
Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Lúcia Sóter Faria, Paracatu |
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09/06/1989 |
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2393 |
Sugestão encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Nelson Cardoso da Silva |
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12/05/1989 |
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2395 |
Sugestão encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Paulo Duarte Lopes Angélico |
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12/05/1989 |
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2408 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da 43° Subseção da OAB/MG, Joseh de Arimathea Sales de Andrade |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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2260 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Brumadinho,Valdemar Rodrigues de Castro |
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24/05/1989 |
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2144 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Comissão de Mineração da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Newton Lima Drumond |
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18/07/1989 |
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2256 |
Correspondência encaminhada por Newton Marques Barbosa, Maurício Chebly e José Escobar de Moura |
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[--/06/1989] |
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2394 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Nelson Cardoso da Silva |
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06/06/1989 |
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2278 |
Correspondência enviada aos Deputados por Maria Ilda de Carvalho, Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública no Estado de Minas Gerais |
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31/05/1989 |
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2360 |
Ofício nº 067/89 envido ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais, Reinaldo José de Magalhães |
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28/02/1989 |
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2102 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Rita Edite Loopes, Geralda Waldane Almeida Leão, Cícero Medeiros Santos, Ronaldo Reis Souto, Ana Suely Vilela Nogueira, 11ª Subseção da OAB MG, Montes Claros |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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2103 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Carlos Gomes da Mota, Carlos José Leite, Lúcia Teixeira Souza e Sena, Waldir Pinto Veloso, 11ª Subseção da OAB MG, Montes Claros |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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2142 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, José Alencar Gomes da Silva |
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18/07/1989 |
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2143 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Comissão de Mineração da Associação Comercial de Minas Gerais, Leonídio Pontes Fonseca |
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18/07/1989 |
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2101 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Pedro Mameluque Mota, Afrânio Nogueira Soares, Ronald Couto, Geralda Maria Souza Freitas, 11ª Subseção da OAB MG, Montes Claros |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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2088 |
Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da 41ª Subseção da OAB MG, São Sebastião do Paraíso, César Emídio de Pádua Penha |
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[03/05/1989]-[10/07/1989] |
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