Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Pessoal (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fábio Cherem, Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que sejam realizadas visitas da Comissão de Participação Popular às reuniões da 2ª Fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - (RQC 2532 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja formulada manifestação de apoio aos moradores da Ocupação Vitória, no Município de Campo Florido, em razão do iminente cumprimento de decisão judicial de desocupação da área e da inexistência de condições de preservação de direitos sociais básicos para as 950 famílias envolvidas (RQC 2534 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao promotor da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre pedido de informações sobre o andamento dos procedimentos para eleição unificada para escolha dos Conselheiros Tutelares na Comarca de Pouso Alegre (RQC 2537 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada visita desta comissão ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE - para tratar da possibilidade do Tribunal oferecer apoio operacional às eleições unificadas, que ocorrerão no primeiro domingo do mês de outubro de 2015, para escolha dos Conselheiros Tutelares no Estado de Minas Gerais, conforme previsto no 1º parágrafo do Artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Eca - (RQC 2538 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão Extraordinária das Mulheres para debater o - Orçamento Mulher - (RQC 2539 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis, solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão Extraordinária das Mulheres para conhecer o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano (RQC 2540 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita desta comissão para verificar a situação dos moradores da ocupação Urbana William Rosa, no Município de Contagem (RQC 2541 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos para debater a - Reforma Política Democrática - e, na oportunidade, realizar o lançamento do livro, com esse mesmo título, editado pela Fundação Perseu Abramo (RQC 2542 2015).