Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 15h27min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 114 2015) e (RQC 323 2015), realizar audiência pública, para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares, previsto no Programa Bolsa Verde.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adauta Oliveira Braga, diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Adriana Araujo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabíola Paulino, secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Agrário; Ana Paula Bicalho de Mello, coordenadora de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fataemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para convocação de reunião do Comitê Executivo do Bolsa Verde, de forma a retomar o seu funcionamento (RQC 1758 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para o pagamento dos benefícios atrasados do Programa Bolsa Verde, estimados em 55 milhões de reais, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no dia 13/05/2015 (RQC 1759 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Inácio Franco, Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações para que seja esclarecido quando se planeja efetivar o pagamento do passivo existente nos recursos do Bolsa Verde, da ordem de 55 milhões de reais a aproximadamente três mil beneficiários (RQC 1760 2015).