Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê (RQC 6025 2016), realizar audiência pública, para debater a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cap. PM Carlos Felipe Oliveira de Souza; Hugo e Silva, delegado de polícia coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, assessor da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Ten. BM Ênio Virgílio Martins de Souza, assessor da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Iocanan Moreira, assessor da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Carlos Alberto Xaulim, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Júlio Batista, tesoureiro da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Tiago de Brito, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Gilberto Viana de Souza, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Fabiano Romualdo Ribeiro, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; João Wellington Esteves, associado da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos – Abrape; Irajá Ferreira Nogueira, presidente do Sindicato Rural de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Lagoa da Prata (RQC 6250 2016) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater os direitos assegurados aos servidores da segurança pública por diversas legislações e para buscar as providências necessárias à efetivação desses direitos (RQC 6251 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias à apuração e correição de supostos atos de improbidade administrativa, perseguição, abuso de poder e assédio moral praticados por Ademílson Rodrigues Jardim, diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni (RQC 6252 2016); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Taiobeiras para debater a criminalidade na região (RQC 6253 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que o Centro de Atividades Técnicas da referida corporação promova reuniões internas com os membros do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – com vistas à uniformização da atuação do órgão na fiscalização da realização de eventos no Estado (RQC 6255 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Felipe Attiê solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião dessa comissão, realizada em 07/06/2016, a todos os convidados presentes (RQC 6256 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Felipe Attiê solicitando: (I) que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da reunião dessa comissão, realizada em 07/06/2016, para que essa corporação atue em estrito cumprimento dos princípios da legalidade e da proporcionalidade na fiscalização da realização de eventos no Estado e (II) que sejam tomadas providências para a padronização e divulgação de normas sobre a realização de eventos, considerando-se que todo tipo de licenciamento deve constituir-se de ato administrativo vinculado e que foram apresentadas graves denúncias sobre a fiscalização dos eventos no Estado (RQC 6258 2016); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública em Uberlândia para discutir o aumento da criminalidade violenta nesse município e região (RQC 6259 2016); comunicação de matéria conclusiva.