Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcos Borges, diretor executivo de Relações Institucionais da Oi, informando que essa empresa executará as obrigações de universalização estabelecidas para o serviço telefônico fixo comutado e encaminhando a relação de localidades atendidas no ano de 2015; de Antônio Marcos Ramos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Mariana, solicitando informações relativas ao pedido encaminhado a esta Casa por meio do Ofício 595 2015 sobre a qualidade do serviço de telefonia móvel oferecido nesse município; de Jaime Martins, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, informando sobre requerimento aprovado por essa comissão com vistas à realização de mesa-redonda nesta Assembleia Legislativa, em 22/09/2016, para debater a possibilidade de utilização da malha ferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte para transporte de passageiros aos Municípios de Betim e Contagem; de Marcos Aurélio Cândido Rocha, vereador do Município de Caeté, solicitando desta Casa e dos demais órgãos responsáveis providências para aumentar a segurança na linha de ônibus 4810, que atende os Municípios de Belo Horizonte e Caeté; de César Augusto Santiago Dias, ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, prestando informações relativas a reclamação formulada por esta Casa em desfavor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro – Concer; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em resposta ao RQN 5047 2016 (Of. 1693 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Marcelo Belisário Campos, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – no Estado, em resposta ao RQN 5412 2016 (Of. 2035 2016 SGM); de Moisés Queiroz Moreira, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQN 4084 2016 (Of. 562 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalar defensa metálica – Guard-Rail – na Rodovia BR-460, com início no Km 28, sentido Lambari-Jesuânia, até a proximidade do perímetro urbano de Jesuânia, bem como a reconstrução dos redutores de velocidade no trecho da rodovia que corta o perímetro urbano desse município (RQC 6857 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que os quebra- molas situados próximo ao Km 101 da Rodovia MG-353, em Juiz de Fora, sejam amplamente sinalizados através de placas e pinturas (RQC 6858 2016); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ouro Preto para debater as condições do trânsito de carretas na Rodovia MG-129, que liga o Município de Ouro Preto a Ouro Branco, trecho que faz parte da Estrada Real – proposição recebida e não apreciada (RQC 7121 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.