Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2016, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6702 2016), realizar audiência pública, para debater sobre a possibilidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agente penitenciário e socioeducativo, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4962 2016 (Of. 1592 2016 SGM); de Luiz Flávio Cortat, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 5449 2016 (Of. 2030 2016 SGM); de Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg –, solicitando que esta Casa se posicione favoravelmente à manutenção do quadro de prestadores de serviços de que trata a LEI 18185 2009 – com anexos; de Eder Ribeiro Dias, presidente do Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado de Minas Gerais – Sinderc –, solicitando providências relativas às dificuldades atualmente enfrentadas pelas empresas de refeições coletivas que fornecem alimentação ao Sistema Prisional do Estado; do Consórcio Estrada Real em resposta ao RQN 5451 2016 (Of. 2044 2016 SGM);

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luiz Carlos dos Reis, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; 2º-Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais – Cume; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador do Município de Unaí.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alex Batista Gomes e Eder Ribeiro Dias.