Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Andreia Rocha Bello de Oliveira, secretária substituta de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União - TCU -, em resposta ao RQN 5280 2016 (Of. 1940 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que cesse o processo de demissão de funcionários do Hospital Regional de Barbacena (RQC 7438 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências para que seja dada celeridade ao reparo do aparelho de tomografia do Hospital Regional de Barbacena, sem uso há três meses, o que acarreta gastos altos com o pagamento por serviços terceirizados (RQC 7439 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Governo do Estado pedido de providências para que seja garantido o fornecimento de uniformes limpos para os trabalhadores em saúde do Hospital Infantil João Paulo II, visto que, conforme relato dos presentes em audiência pública, realizada no dia 30/11/2016, os funcionários terão que levar os uniformes contaminados para lavá-los em casa (RQC 7440 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que seja respondida a solicitação de que seja instituída uma comissão para discutir o encaminhamento dos pacientes internados no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, contida no documento a ela encaminhado e assinado por mais de 400 servidores (RQC 7441 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pedido de providências para realização de visita técnica desse órgão ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, pertencente à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, a fim de apurar in loco as péssimas condições de infraestrutura e funcionamento da referida unidade hospitalar, bem como o descaso do Estado para com os seus pacientes institucionalizados (RQC 7442 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja enviado ofício ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Saúde e de Planejamento e Gestão solicitando a realização de um debate participativo sobre a possibilidade de implementação de parcerias público-privadas para gerenciamento das unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, para o qual seriam convidados representantes da sociedade civil, dos trabalhadores nos serviços de saúde e membros do legislativo estadual e (II) que sejam evitadas a terceirização e a privatização desse serviço essencial à população (RQC 7443 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado às redes de televisão Globo, Bandeirantes, Record e ao jornal Folha de São Paulo pedido de providências para a realização de reportagens com vistas a denunciar as péssimas condições de funcionamento do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, e o tratamento desumano recebido por seus internos, apesar da boa vontade dos funcionários desse hospital (RQC 7445 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à revisão das escalas de trabalho dos funcionários do Hospital Alberto Cavalcanti e do Hospital Júlia Kubitscheck, bem como à contratação de médicos em número adequado para cobrir férias e licenças médicas nessas unidades de saúde (RQC 7446 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para nomear os pediatras aprovados em concurso para o Hospital Infantil João Paulo II, a fim de substituir os serviços médicos prestados por empresa terceirizada, conforme determina a Constituição Federal (RQC 7447 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fornecer os insumos e medicamentos que estão em falta nos Hospitais Júlia Kubitscheck, Alberto Cavalcanti e João XXIII, a fim de que possam prestar serviços de forma adequada, bem como providenciar a manutenção da estrutura física, que está bastante comprometida (RQC 7448 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde – pedido de providências com vistas à intervenção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - para verificar a demora no conserto do tomógrafo do pronto-socorro do Hospital Regional de Barbacena e o mau funcionamento da central de esterilização do Hospital Alberto Cavalcanti, onde aparecem até insetos, porque não foi feita a devida dedetização do local (RQC 7449 2016); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora e à Secretaria de Saúde do município pedido de providências, acompanhado de cópia da página do Facebook - JF da Depressão -, na qual o fato teve repercussão, para a fiscalização dos atendimentos realizados pelo Centro de Pesquisa em Sorologia Ltda – Imunolab –, visto que a empresa não está conseguindo atender a demanda contratada com o município, levando os usuários a enfrentarem horas de espera para que seus exames sejam realizados (RQC 7450 2016) - com anexos; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar nova epidemia de dengue em 2017, acompanhado de cópia do relatório de supervisão de campo sobre a situação da dengue no município (RQC 7451 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizada visita técnica do setor de vigilância sanitária ao Hospital Municipal de Januária, uma vez que a maternidade e o bloco cirúrgico estão interditados (RQC 7452 2016).