Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 15/07/2019, às 14h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Coronel Sandro (RQC 1784 2019), realizar audiência pública, para debater a regularização fundiária relativa ao Estado e aos municípios de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Jacqueline Ivonne Rosas Silva, arquiteta e diretora de Regularização Fundiária do NMC Projetos e Consultoria; Fernando Passalio de Avelar, subsecretário de Ensino Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Gustavo Batista de Medeiros, diretor de Planejamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Gerson Rodrigues dos Santos, professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV; João Luiz Teixeira Andrade, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA; Dalmar Morais Duarte, diretor de Regulação Urbana do Município de Lagoa Santa; José Celso Ribeiro Viela de Oliveira, diretor de Regularização Fundiária do Colégio Registral de Minas Gerais; Matheus Guimarães Novais, superintendente de Obras Públicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra; Mauro Bonfim, especialista em Direito Administrativo; Walcir Boas Fonseca Júnior, gerente de projetos do Instituto Nacional de Apoio à Gestão Pública – Inagesp; Paulo Roberto Lukschal Amaral, superintendente estadual de Regularização Fundiária e Planejamento Urbano.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade, Celise Laviola, Coronel Sandro, Bartô, Virgílio Guimarães e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada visita ao Município de Lagoa Santa para conhecer o projeto local de regularização fundiária (RQC 3353 2019).