Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 17/12/2019, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Leonídio Bouças e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para que seja fomentada linha de pesquisa para apurar as causas e efeitos da mortandade de enxames e vespas, além de estudo de tecnologias de proteção desses animais e prevenção desse fenômeno (RQC 6125 2019); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Leonídio Bouças solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que seja dispensado ao setor da apicultura e meliponicultura – produção e processamento do mel e demais produtos apícolas – tratamento tributário similar ao conferido aos produtos da cadeia produtiva do leite quanto aos mecanismos de registro de entrega e emissão de notas fiscais mensais, aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS –, entre outros instrumentos, como forma de estímulo à atividade, tomando por base a similaridade entre essas cadeias produtivas (RQC 6126 2019); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desafios que o setor vitivinícola enfrenta no Estado na produção e comercialização de vinhos (RQC 6171 2019); comunicação de matéria conclusiva.