Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 10/12/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão (2): (I) em resposta ao RQN 663 2019 (Of. 3303 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 2383 2019 (Of. 3491 2019 SGM); de Luiz Otávio Fernandes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação em que essa casa legislativa solicita que não seja aprovada a matéria que trata da extinção das serventias em pequenos distritos – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiz Otávio Fernandes Coelho; propostas de emenda referentes ao PLC 28 2019 e PL 1014 2019; comunicação de matéria conclusiva.