Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 30/04/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agostinho Patrus, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, esclarecendo a respeito do comparecimento das autoridades estaduais às comissões que será realizado em junho - com anexos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Agostinho Patrus; requerimento do deputado Zé Reis solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Cidadania pedido de providências para viabilizar recursos com vistas a implementar tecnologias sociais de primeira água e segunda água, de modo a atender à população atingida pelo rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (RQC 1499 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Vale pedido de providências para que seja realizada campanha de informação tendo como público-alvo a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte com o objetivo de desmentir a condição de contaminação sistêmica de alimentos produzidos, no Município de Brumadinho, nos municípios banhados pelo Rio Paraopeba e pela Represa de Três Marias (RQC 1595 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, instituído pelo Decreto nº 176/2019, e à Vale pedido de providências para que seja realizado o reassentamento, em caráter de urgência, dos produtores rurais do Município de Brumadinho que tiveram suas áreas de produção atingidas pela lama proveniente da barragem de rejeitos de mineração da Vale rompida em 25/01/2019 (RQC 1597 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Vale pedido de providências para que seja apoiado o Projeto Flores para Brumadinho, em desenvolvimento pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, como alternativa de diversificação econômica regional, tendo como público-alvo os produtores rurais afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração nesse município (RQC 1603 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que seja franqueado o acesso dos promotores de justiça e dos defensores públicos do Estado aos parâmetros estabelecidos no termo de compromisso assinado pela Vale para o cálculo de indenizações individuais em acordos extrajudiciais a serem firmados com os atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Vale, em 25/01/2019 (RQC 1604 2019); comunicação de matéria conclusiva.