Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 05/02/2020, às 15h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Maria Ferreira Proença, presidente da Câmara de Ponte Nova, comunicando a abertura de inscrições para cursos nessa casa legislativa, ministrados durante o mês de fevereiro de 2020, em parceria com o Senado Federal, o Interlegis e o Instituto Legislativo Brasileiro; de Igor Eto, secretário-geral de Estado, em resposta ao RQN 922 2019 (Of. 980 2019 SGM); de Keti Turi Boscato, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 2384 2019 (Of. 2361 2019 SGM); de Paulo Tadeu Ferreira Lott, gerente de Relações Institucionais da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQN 2826 2019 (Of. 3004 2019 SGM); de Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão (2): (I) em resposta ao RQN 3319 2019 (Of. 3657 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 3321 2019 (Of. 3657 2019 SGM); de Antonio Carlos da Silva, vereador da Câmara Municipal de Alfenas, manifestando-se contrário à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; de Bruno Campos do Vale, servidor público estadual, encaminhando sugestão de projeto de lei destinado a autorizar a redução da carga horária dos servidores do Estado, com redução proporcional da remuneração, a fim de gerar economia para o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ana Maria Ferreira Proença, Antonio Carlos da Silva e Luiz Otávio Fernandes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação em que essa casa legislativa se posiciona favoravelmente à permanência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – como empresa estatal, sob o controle majoritário do Estado - com anexo.