Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 04/08/2021, às 14h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 3861 2019), realizar audiência pública, para debater o cronograma de pagamento das férias-prêmio convertidas em espécie e verbas retidas dos servidores aposentados, já publicadas pelo Estado, mas com o pagamento pendente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – Affemg; Priscila Gonçalves Dias, vice-presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais – Sindafa-MG; Andréa Manzela, diretora de Relações Intersindicais do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; José Alberto Coutinho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Sintder-Sinttop; Marco Antônio Couto dos Santos, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG; Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF; Geber Soares de Oliveira, superintendente central de Administração Financeira; Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinfazfisco; Robson Gomes Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o calendário de vacinação para crianças e adolescentes com deficiência que foram incluídos como grupo prioritário pela Lei Federal 14190, de 2021, com a participação das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde (RQC 9742 2021); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o projeto Inclusão Verde Mundo - Rede em Proteção, decorrente de termo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, para a qual seja convidada a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 9743 2021).