Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 29/06/2021, às 09h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi ouvida: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o quantitativo de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – DAP – emitidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – em 2020 com especificação dos grupos e municípios atendidos, com destaque para os grupos A e A-C (RQC 9211 2021); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações acerca do número de ligações de energia elétrica fotovoltaica necessárias para atender ao pequeno agricultor instalado em regiões desassistidas de energia elétrica tradicional (RQC 9212 2021); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações, consubstanciadas em levantamento, sobre o percentual de recursos disponibilizados no último ano para a compra direta de alimentos de agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Nacional – Pnae – no Estado e em seus municípios (RQC 9213 2021); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para que sejam desenvolvidas pesquisas e tecnologias para o fomento e apoio ao segmento da piscicultura ornamental (RQC 9214 2021); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam incluídos os kits fotovoltaicos para a alimentação de bombas hidráulicas e equipamentos coletivos no portfólio de ações da secretaria, de forma a atrair emendas parlamentares (RQC 9215 2021); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências com vistas ao recapeamento da estrada que liga os Municípios de Janaúba e Matias Cardoso, bem como a de acesso ao Projeto Jaíba, em face da importância econômica da produção agrícola a ser escoada por esses trechos (RQC 9216 2021); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja dada atenção especial à orientação a produtores de cachaça em etapa anterior ao processo de regularização de alambiques, de forma a evitar autuações e complicações junto aos fiscais agropecuários e fiscais do meio ambiente (RQC 9217 2021); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam os produtores agrícolas do Estado urgentemente orientados sobre as possibilidades de crédito para agricultura de baixo carbono – ABC –, seja por meio de seminários, seja diretamente por meio de extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – (RQC 9218 2021); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja emitida nota técnica às prefeituras municipais esclarecendo sobre a inclusão dos fiscais agropecuários e seus auxiliares como público prioritário para a vacinação contra a covid-19, de forma a melhorar o entendimento dos termos do Ofício 57 de março de 2021 do Ministério da Saúde e agilizar a vacinação desse grupo (RQC 9219 2021); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam realizadas gestões junto ao governo do Estado de forma a garantir a realização, ainda em 2021, do concurso para fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – (RQC 9220 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – e ao governador do Estado pedido de providências para que seja disponibilizada linha de crédito especial para a agricultura familiar gerida pelo BDMG para fins de auxílio ao setor, em virtude dos impactos causados pela pandemia de covid-19 (RQC 9221 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações consubstanciadas no cronograma de nomeações de servidores para a pasta da qual é titular e para as empresas vinculadas à pasta, referentes a concursos antigos e recentes (RQC 9222 2021); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja implantada política governamental para apoiar a comercialização do café no Estado e a articulação com as políticas da União, por meio da utilização de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – (RQC 9223 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que ela apresente as atualizações quanto aos programas e atividades de sua pasta com mais profundidade que os esclarecimentos prestados durante o Assembleia Fiscaliza do 1º semestre de 2021 (RQC 9224 2021); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delgado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam realizadas gestões para a reativação do Fundo Estadual do Café – Fecafé –, por meio de alocação de recursos legais e programas de apoio à comercialização da safra do café no Estado (RQC 9225 2021).