Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 23/11/2021, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 10412 2021), realizar audiência pública, para debater e buscar esclarecer as alterações promovidas pelo Decreto 48209 2021, que promoveram a reestruturação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, órgão subordinado administrativamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, criado pelo Decreto 26961 1987, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, em resposta ao RQN 8042 2021 (Of. 2460 2021 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Clara Oyamaguchi Pinheiro de Araújo Moreira, coordenadora da Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Altino Rodrigues Neto, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Instituto Guaicuy, responsável pela Assessoria Técnica Independente na Bacia do Rio Paraopeba e coordenador do Projeto Manuelzão; Sylvio Luiz Andreozzi, conselheiro na Câmara Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari; Wilson Guilherme Acacio, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna; Antônio Giacomini Ribeiro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba; Gustavo Tostes Gazzinelli, jornalista, ambientalista, integrante do Gabinete de Crise da Sociedade Civil e diretor-presidente do Instituto Diadorim.

Inclui: resultado da reunião; ata.