Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 17/05/2022, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciana Vianna de Salles Drumond, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; de Ludymilla Spagnol Galery, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Renata Batista Ribeiro, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja convocado o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, para prestar esclarecimentos a esta comissão, em audiência pública, sobre os motivos da demora no processo de tombamento da Serra do Curral – com emenda substituindo a expressão convocado pela expressão convidado (RQC 12146 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja prestado apoio aos municípios atingidos pelas enchentes do mês 01/2022, com vistas à retirada da lama das laterais das ruas e de outros locais públicos, onde ainda há acúmulo da lama, especialmente nos territórios onde há o risco de contaminação da lama por rejeitos de mineração, colocando em risco a saúde da população (RQC 12159 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o funcionamento da pequena central hidrelétrica Rio de Pedras no período de 07/01/2022 a 09/01/2022, esclarecendo-se se houve vertimento de água e qual foi a contribuição da barragem para o fluxo de água no Rio das Velhas (RQC 12161 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre o monitoramento das águas dos Rios Paraopeba, Doce e das Velhas (RQC 12162 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao gerente-geral da unidade mineração da Vallourec Mineração Sociedade Limitada, em Brumadinho, pedido de informações sobre o destino da lama que transbordou do dique da Mina Pau Branco, esclarecendo-se se esse material alcançou o Rio das Velhas (RQC 12163 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Água Bela Fama e o impacto dessa estação no Rio das Velhas, esclarecendo-se se a estrutura poderá aumentar o nível do rio e amplificar as enchentes (RQC 12164 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Nova Lima e de Rio Acima pedido de providências para retirada da lama e revitalização da Estrada Real, no trecho que liga o Distrito de Honório Bicalho a Rio Acima (RQC 12165 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação ao vazamento de material industrial da empresa AngloGold Ashanti, que atingiu o leito do Córrego Cuiabá, no Município de Sabará, no dia 12/03/2022 (RQC 12166 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para solucionar o problema de desabastecimento de água na Cachoeira do Choro, no Município de Curvelo, com a perfuração de outro poço artesiano mais afastado do Rio Paraopeba (RQC 12167 2022); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de concessão de licença para atividade de mineração na Serra do Curral (RQC 12174 2022); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações, consubstanciadas em cronograma, sobre as providências em execução e em planejamento para a eliminação de todo lançamento de esgoto na Lagoa de Ibirité, conhecida como Lagoa da Petrobrás, localizada nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim (RQC 12225 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja convocado Carlos Eduardo Tavares de Castro, diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, para prestar esclarecimentos à comissão acerca dos impactos no abastecimento público de água no Município de Belo Horizonte e na região metropolitana com a instalação do empreendimento da Taquaril Mineração Sociedade Anônima, na Serra do Curral, bem como apresente o posicionamento da empresa em relação à concessão de licença prévia e de instalação para o referido empreendimento aprovado em reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – no dia 29/04/2022 – com emenda substituindo a expressão convocado pela expressão convidado (RQC 12228 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada visita à Serra do Curral, no Município de Sabará, para verificar a situação da serra, tendo em vista o processo de tombamento em nível estadual de todo o seu conjunto, em tramitação no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha (RQC 12243 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada visita à Serra do Curral, no Município de Nova Lima, para verificar a situação da serra, tendo em vista o processo de tombamento em nível estadual de todo o seu conjunto, em tramitação no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha (RQC 12244 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada visita à Serra do Curral, no Município de Belo Horizonte, para verificar a situação da serra, tendo em vista o processo de tombamento em nível estadual de todo o seu conjunto, em tramitação no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha (RQC 12245 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo plano de cargos, salários e carreira que a diretoria da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge – pretende implantar sem qualquer diálogo prévio com os trabalhadores ou com a entidade sindical que os representa, mas que irá impor profundas alterações na organização de salários e carreira (RQC 12307 2022).