Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 03/05/2022, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 11903 2022), realizar audiência pública, para debater o processo de privatização do metrô de Belo Horizonte, os impactos da medida nas finanças do Estado, tendo em vista que ele passará a ser responsável pelo pagamento do subsídio para cobrir os custos operacionais, bem como os impactos na vida dos metroviários, uma vez que todos os trabalhadores da empresa são concursados, mas a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – não apresentou nenhuma garantia a eles para manutenção dos empregos ou realocação em outras unidades da companhia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leandra Patrícia de Oliveira, advogada do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro-MG; Izabela Lourença, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Rogério Correia, deputado federal; Gabriel Ribeiro Fajardo, subsecretário de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra; André Xavier, representante do Bloco Esperando o Metrô; Francisco de Assis Maciel, presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana; Gustavo Henrique Lopes Machados, pesquisador e coordenador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos – llaese; Afonso Carneiro Filho, engenheiro da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU; Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Romeu José Machado Neto, Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimentro-MG; Geraldo Antônio de Paula, Assessor da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de autorização de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais.