Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 22/03/2022, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução Conjunta Semad/IEF 3102, de 26/10/2021, com vistas a buscar, com os produtores rurais, caminhos para uma produção sustentável no Estado, uma vez que a atual resolução inviabiliza a continuidade da produção agropecuária, na medida em que aumenta a burocracia, os prazos e os custos dos processos, de forma incompatível com a sustentabilidade da produção agrícola e da pecuária em Minas Gerais (RQC 11680 2022); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a revisão da regularização ambiental no Estado na atividade de aquicultura e a modernização e atualização do texto em tramitação do PL 4431 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado (RQC 11710 2022); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual da Política Pública Federal de Crédito Rural e seus impactos para o setor agropecuário e cooperativista mineiro (RQC 11806 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, para apresentação do plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Fiscaliza Mais e definição de prazos para encaminhamento de relatórios de acompanhamento orçamentário, com a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11926 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural nas diversas regiões do Estado e apresentação dos principais projetos regionais em curso, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11927 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações de regularização de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e de produção agroartesanal, bem como as dificuldades e os entraves vividos por agricultores familiares nesse processo, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11928 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA – federal – no Estado e a execução do PAA Familiar – estadual –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11929 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para acompanhar e discutir a regularização fundiária rural no Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11930 2022).