Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 23/08/2022, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 12335 2022), realizar audiência pública, para debater as consequências na vida das pessoas do município de Congonhas e região e os impactos socioambientais resultantes da decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – que autorizou a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – a expandir a capacidade de uma planta de beneficiamento de minério localizada na Mina Casa de Pedra, no referido município.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Eduardo Sanches, gerente-geral de Sustentabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN; Domingos Teodoro Costa, representante do Instituto Histórico Geográfico de Congonhas – IHGC – e da Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas; Padre Antônio Claret Fernandes, membro da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Vinícius Alcântara Galvão, promotor de justiça curador de Meio Ambiente e Urbanismo da Comarca de Congonhas; Marcelo José Nunes Moreno, secretário municipal de Meio Ambiente de Congonhas; Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas; João Batista da Silva, gerente de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN; Elias da Silva, gerente de projetos da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN. Participou remotamente: Tobias Tiago Pinto Vieira, conselheiro da Câmara de Atividades Minerárias – CMI – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – e representante da Associação Promutuca.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de responsabilidade pela divulgação de dados pessoais (3) (contém informação pessoal que depende de consentimento).