Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 13/07/2022, às 10h02min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 12413 2022), realizar audiência pública, para debater a situação da população do Distrito de Antônio Pereira, localizado no Município de Ouro Preto, tendo em vista o descumprimento, por parte da Vale Sociedade Anônima, da Política Estadual de Segurança de Barragens e da Política Estadual dos Atingidos por Barragens – Peab –, bem como a tentativa de criminalização dos atingidos, que estão sendo processados pela mineradora que tenta impedir manifestações em defesa dos direitos daqueles.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lina de Anchieta Sales, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Karine Carneiro, coordenadora e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Rita de Cássia Cerceaux e Rolla, diretora da Escola Estadual Antônio Pereira, em Ouro Preto; Maria Helena Rocha Ferreira, integrante do Movimento das Mulheres Guerreiras de Antônio Pereira, em Ouro Preto; Carla Dias, moradora do Distrito de Antônio Pereira; Ana Carla de Carvalho Cota, geóloga e moradora do Distrito de Antônio Pereira; Diogo Ribeiro dos Santos, procurador-geral do Município de Ouro Preto; Cap. BM Paulo Henrique Camargos Firme, diretor de Redução do Risco de Desastre da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; José de Castro Procópio, presidente do Instituto Guaicuy – Assessoria Técnica Independente; Luiz Carlos Teixeira, presidente da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – Famop; Padre Marcelo Moreira Santiago, integrante da Comissão para o Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana; Marcelo Mata Machado Leite Pereira, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Juscelino dos Santos Gonçalves, secretário de Defesa Social da Prefeitura de Ouro Preto; Wilson Nunes, presidente da Associação dos Garimpeiros de Antônio Pereira; Daniel da Mota Neri, professor do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG –, Câmpus Ouro Preto, e membro da Frente Mineira de Luta dos Atingidos e Atingidas pela Mineração – Flama; Sérgio Fábio do Carmo, coordenador do Grupo dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce; Padre João, deputado federal.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de autorização de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais; termo de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (contêm informação pessoal que depende de consentimento) (3).