Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 16/08/2022, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 12560 2022), realizar audiência pública, para debater as alienações, promovidas pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, de direitos minerários das águas minerais naturais do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Lemes de Souza, vice-presidente da OSC Nova Cambuquira; Thiago Coelho Toscano, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge; Frederico Amaral e Silva, subsecretário de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede; Otávio Augusto Pereira Freitas, arqueólogo do Município de Conceição do Rio Verde; Bruno Elias Bernardes, coordenador do Núcleo de Defesa Ambiental da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca; Daniel Tygel, vereador da Câmara Municipal de Caldas; João Batista da Fonseca, vereador da Câmara Municipal de Caldas. Participaram remotamente: Maria Antônia Williams Muniz Barreto Siqueira, vice-presidente da Sociedade Amigos do Parque das Águas – Ampara; Paulo Asterio de Castro Guerra, presidente do Conselho Diretor da Fundação Cultural Vagão 98; Sérgio Augusto de Mendonça Ribeiro, diretor-geral do Centro Internacional de Águas e Transdisciplinaridade – Cirat; Rodrigo Caldeira Grava Brazil, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Grande do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de autorização de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais (3); termo de responsabilidade pela divulgação de dados pessoais (contém informação pessoal que depende de consentimento).