Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 15/06/2022, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cleitinho Azevedo, Rosângela Reis, Braulio Braz, Elismar Prado e Fernando Pacheco (RQC 11916 2022), realizar audiência de convidados, para debater o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial – Minas Reurb –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Regularização Fundiária – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/03/2022.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Gabrielle Sperandio Malta, chefe do Núcleo para Assessoramento Técnico Especial da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH; Luíza Cristina Milagres Pereira, consultora jurídica da Temática da Regularização Fundiária da Fundação Israel Pinheiro; Maiara Vieira, gestora da Fundação Israel Pinheiro; Douglas Cabido, subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede; João Luiz Teixeira Andrade, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA; Roberto Gomes de Souza, vereador da Câmara Municipal de Timóteo; Adriano Stanley Rocha Souza, pós-doutor em direito privado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR –, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – e pesquisador da temática da Regulação Fundiária.

Inclui: resultado da reunião; ata.