Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 19568 2010 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 19.568, que dispõe sobre a cremação de cadáver.
  Referência: PL 749 2007 (Projeto de Lei) MSG 463 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18795, de 31/03/2010.

• VET 19621 2010 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 19.621, que Institui a Semana do Aleitamento Materno.
  Referência: PL 262 2007 (Projeto de Lei) MSG 462 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18796, de 31/03/2010.

• VET 19625 2010 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 19.625, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde localizados no Estado.
  Referência: PL 2935 2008 (Projeto de Lei) MSG 466 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18797, de 31/03/2010.

Membros efetivos da Comissão: deputados Fahim Sawan (Presidente), Fábio Avelar (Vice-Presidente), Alencar da Silveira Júnior, Célio Moreira e Padre João. Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Neider Moreira, Zezé Perrella, Ana Maria Resende e Maria Tereza Lara.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; edital de convocação; listas de presença; cédulas de votação e termo de esclarecimento.