Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 22/11/2005 – --/--/2005 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 10 folhas
Textual, 03 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16682 2005, Veto Parcial à Proposição Lei nº 16682, que torna obrigatório equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona.
Referência: PL 1918 2004 e MSG 468 2005.
Transformado em norma jurídica: LEI 15778, de 26/10/2005.
Membros efetivos: deputados Doutor viana (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Arlen Santiago e Ivair Nogueira. Membros suplentes: deputados Jayro Lessa, Maria Tereza Marta, Sebastião Helvécio, Fahim Sawan e Antônio Júlio.
Inclui: resultados de reunião; parecer sobre o veto; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
Área de notas
Notas gerais
Durante a descrição, observou-se que não houve parecer da comissão sobre o veto.
Notas gerais
Apesar de no dossiê da comissão constar o parecer sobre o veto, o referido documento não foi assinado.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 03/07/2023
Revisão: 01/04/2026