Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15150 2002, Veto Total à Proposição Lei nº 15150, que dispõe sobre a pesquisa, a produção, o plantio, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a manipulação e a liberação no meio ambiente de Organismo Geneticamente Modificado – OGM – e de produto que contenha ou tenha utilizado OGM em qualquer fase de seu processo produtivo no Estado.

Referência: PL 451 1999 e MSG 301 2002.

Membros efetivos: deputados Jorge Eduardo de Oliveira, Marcos Regis, Hely Tarqüínio, João Pinto Ribeiro e João Leite. Membros suplentes: deputados Doutor Viana, Cabo Morais, Kemil Kumaira, Ailton Vilela e Elaine Matozinhos.

Inclui: resultados de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros; mensagem do governador (cópia); comunicação de remessa do veto ao Plenário.