Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 02/07/2002 – 03/07/2002 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 12 folhas
Textual, 03 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15200 2002, Veto Parcial à Proposição Lei nº 15200, que cria o Sistema Estadual de Certificação de Qualidade Ambiental para Bens e Produtos Industrializados e Agrícolas.
Referência: PL 921 2000 e MSG 300 2002.
Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.
Transformado em norma jurídica: LEI 14324, de 20/06/2002.
Membros efetivos: deputados Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), Dilzon Melo (vice-presidente), Luiz Fernando Faria (relator), Eduardo Hermeto e Kemil Kumaira. Membros suplentes: deputados Irani Barbosa, João Pinto Pinheiro, Glycon Terra Pinto, Alberto Bejani e Maria Olívia.
Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; parecer sobre o veto (cópia); cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 23/04/2024
Revisão: 11/06/2026