Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 1993 , de autoria do deputado José Militão, que dá nova redação caput do art. 77 da Constituição Estadual - dispõe sobre os conselheiros e a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ajalmar Silva (presidente), Gilmar Machado (vice-presidente), José Bonifácio (relator), Jorge Hannas, Geraldo Rezende, Anderson Adauto, Eduardo Brás, Wanderley Ávila, Sebastião Costa, Célio de Oliveira, José Leandro, Edward Abreu, José Braga e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os deputados: Cleuber Carneiro, Cóssimo Freitas, Maria Elvira, Mauri Torres, Arnaldo Canarinho, Francisco Ramalho, Milton Salles, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ronaldo Vasconcellos, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob, Maria José Haueisen, Antônio Carlos Pereira e Roberto Luiz Soares.

Inclui: resultado de reunião, ata, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e edital de convocação.