Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 1994 , de autoria do deputado Cóssimo Freitas, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre férias-prêmio de servidores públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Péricles Ferreira (vice-presidente), José Renato (relator), Maria José Haueisen, Tarcísio Henriques, Cóssimo Freitas, Geraldo Rezende, Ajalmar Silva, Dilzon Melo, Roberto Amaral, Baldonedo Napoleão, Péricles Ferreira, Álvaro Antônio, Cleuber Carneiro, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Genaro, Wilson Pires e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Fuzatto, Anderson Adauto, Jorge Eduardo, José Renato, Bernardo Rubinger, José Bonifácio, Maria Olívia, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, João Batista, Sebastião Costa, Ermano Batista, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.