Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 09/07/2014 - 30/01/2015 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 11 folhas
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2014 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição do Estado, fixando percentuais dos recursos a que se refere o caput para o financiamento de programas e projetos de pesquisa agropecuária.
Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente/relator), Luiz Henrique (vice-presidente), Duilio de Castro, Fabiano Tolentino e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Tiago Ulisses, Duarte Bechir, Leonardo Moreira e Sávio Souza Cruz.
Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015
Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições
Conditions governing reproduction
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
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Subject access points
Place access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 01/04/2015